DIRETOS TRABALHISTAS: SAIBA SEUS PRINCIPAIS DIREITOS
- Advogado Jefferson Farias
- 12 de ago.
- 2 min de leitura
Atualizado: 13 de ago.
As empresas não querem que seus funcionários saibam dos seus direitos para que não exijam e as empresas lucrem cada vez mais em cima do trabalho de seus empregados.
Mas, nosso escritório tem o compromisso de proteger nossos clientes e visitantes, portanto, vamos mostrar os principais direitos pouco conhecidos e pouco divulgados.
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE PARA MOTORISTAS/MOTOBOYS 🏍️
Direto: Motoristas profissionais têm direito a +30% sobre o salário quando expostos a:
Roubos de carga (ex.: transportadoras, app de delivery)
Trânsito de alto risco (cidades violentas)
Por que não sabem? Empresas alegam que "já está incluído no salário".
INTERVALO INTRAJORNADA EM COMÉRCIO/SERVIÇOS ⏱️
Regra: Além do almoço, 15 minutos extras para descanso a cada 4h trabalhadas.
Exemplo: Turno das 13h às 22h → direito a 1h de almoço + 15min no meio da tarde.
Multa: Hora extra integral + 50% por dia de descumprimento!
ESTABILIDADE POR ACIDENTE DE TRABALHO ⚠️
Direito: Após retornar do INSS por acidente laboral, 12 meses de estabilidade (mesmo se a CLT for rescindida!).
Armadilha comum: Empresas demitem após 3 meses do retorno → ação trabalhista garante reintegração + salários atrasados.
REEMBOLSO DE DESPESAS DE HOME OFFICE 💻
Obrigação da empresa:
Pagar luz, internet, equipamentos (ou % do salário via acordo coletivo).
Fornecer móveis ergonômicos (cadeira, suporte de notebook).
Valor médio não pago: R$ 150–400/mês por funcionário.
INTEGRALIDADE DO SALÁRIO EM LICENÇA-MÉDICA 💉
Segredo: Empresas com plano de saúde privado NÃO podem descontar dias de atestado médico (mesmo acima de 15 dias).
Abuso frequente: Descontos no salário ou DSR (descanso semanal).
TRANSPORTE NA DEMISSÃO 🚗
Direto ignorado: Empresa deve pagar passagem de volta para trabalhador contratado em cidade distante (Art. 13, Lei 4.923/65).
Exemplo:
Funcionário levado de SP para obra no RN → empresa paga retorno após demissão.
HORAS EXTRAS⏱️
Direto ignorado: Mensagens no Whatsapp após o horário do expediente, são considerados horas extras.
CASO REAL: CLIENTE RECUPEROU R$ 28 MIL!
Nosso cliente (motorista de caminhão) descobriu que:
Tinha direito a periculosidade retroativa (4 anos não pagos)
Intervalos intrajornada ignorados
Descontos ilegais em licenças médicas
Resultado: Acordo extrajudicial → R$ 28.300,00 em verbas esquecidas!
"Direito desconhecido é lucro ilegal para o empregador. A ausência de conhecimentos dos direitos é o caixa extra da empresa." Jefferson Farias | Advogado Trabalhista
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