SAIBA COMO DENUNCIAR SUA EMPRESA AO MPT
- Advogado Jefferson Farias
- 12 de ago.
- 2 min de leitura
Atualizado: 13 de ago.
Se sua empresa comete abusos como assédio, salários atrasados ou condições degradantes, o Ministério Público do Trabalho (MPT) é seu maior aliado. Veja como agir com segurança e anonimato:
QUANDO DENUNCIAR?
Denuncie ao MPT se você presenciar:
Trabalho análogo à escravidão
Discriminação (raça, gênero, LGBTQIA+)
Assédio moral/sexual comprovado
Não pagamento de salários > 3 meses
Falta de EPIs em atividades de risco
Falta de Assinatura de Carteira de Trabalho
"O MPT age rápido: 76% das denúncias geram ações em até 30 dias."(Fonte: Relatório MPT 2023)
PASSO A PASSO DA DENÚNCIA
1. REÚNA PROVAS (SIGILOSAS)
Documentos: Holerites, e-mails, gravações (autorizadas), fotos do ambiente.
Testemunhas: Colegas dispostos a confirmar os fatos (não precisam se identificar).
2. FAÇA A DENÚNCIA (4 OPÇÕES)
ONLINE:🖥️ Site: https://peticionamento.prt1.mpt.mp.br/denuncia
APLICATIVO:📱 MPT Pardal (disponível para Android/iOS)
TELEFONE:📞 Disque 100 (funciona para denúncias trabalhistas).
3. O QUE INFORMAR?
Nome da empresa e CNPJ
Endereço completo do local
Descrição detalhada das violações
Período em que ocorreram
4. SIGILO É GARANTIDO!
Você não será identificado: O MPT protege denunciantes.
Risco zero de demissão: Lei 13.608/2018 proíbe retaliação.
DENUNCIANDO PELO SITE
PASSO 1: PREENCHA O FORMULÁRIO
SEÇÃO | O QUE INFORMAR | DICA |
Identificação | Selecione "Denunciante anônimo" | Não precisa colocar seu nome! |
Dados da Empresa | - Nome completo - CNPJ (se souber) - Endereço EXATO - Ramo de atividade | Use o site da Receita para buscar CNPJ |
Relato da Violação | - Descreva fatos concretos: "Não pagam salário desde maio/2024" "Chefe ameaça demitir quem usar EPI" - Inclua datas e locais | Seja detalhado: quanto mais informações, melhor! |
Anexos | Envie: - Fotos - Vídeos - Print de conversas - Holerites | Máx. 5MB por arquivo |
PASSO 2: ENVIE E ANOTE O NÚMERO
Clique em "Enviar Denúncia".
Guarde o número de protocolo que aparecerá na tela!Exemplo: MPT-RJ-2024-87654321
⚠️ Importante: O MPT pode entrar em contato via e-mail/carta para pedir complementos. Verifique sua caixa de spam!
PASSO 3: ACOMPANHAMENTO ONLINE
Acesse: https://www.prt1.mpt.mp.br/servicos/movimentacao-de-procedimentos
Insira seu número de protocolo.
Prazo de retorno:
95% das denúncias são analisadas em até 20 dias (dados MPT-RJ 2024).
CASO REAL: OPERADORA DE TELEMARKETING MULTADA EM R$ 2,3 MILHÕES
Denúncia: Funcionários impedidos de ir ao banco + assédio moral.
Ação do MPT em 45 dias:
Empresa: Multa de R$ 2.300.000,00 + obrigação de reformar banheiros.
Trabalhadores: Receberam R$ 15 mil cada por danos morais.
PÓS-DENÚNCIA: O QUE ESPERAR?
Investigação sigilosa: MPT apura sem alertar a empresa.
Termo de Ajuste de Conduta (TAC): Empresa corrige falhas sem processo.
Ação Judicial: Se resistir, empresa é processada criminalmente.
"Denunciar não é ‘ser problema’. É salvar sua dignidade e a de outros trabalhadores." Jefferson Farias | Advogado Trabalhista
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