JUSTA CAUSA: SAIBA QUAIS SÃO AS HIPOTESES DE JUSTA CAUSA

A demissão por justa causa é o corte mais severo do vínculo empregatício. Conheça os motivos legais (Art. 482 da CLT) e como evitar armadilhas:

1. Ato de Improbidade

• Exemplo: Desviar dinheiro da empresa, falsificar notas fiscais.

Dica do Advogado: Exija provas concretas do empregador (não vale “achismo”).

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2. Negociação Habitual por Conta Própria

• Exemplo: Vender produtos concorrentes no local de trabalho sem autorização.

Dica: Empresas devem comprovar concorrência desleal com prejuízos reais.

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3. Conduta Grave

• Exemplo: Assédio moral, agressão, discriminação, etc.

Dica: Gravações e testemunhas são provas válidas para reverter a justa causa.

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4. Abandono de Emprego

• O que é?: Faltar 30 dias sem justificativa.

Alerta: Atestados médicos cancelam esse motivo! Guarde cópias.

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5. Embriaguez ou Drogas

• Regra: Só vale se comprovada no ambiente de trabalho e atrapalhando as funções. Portanto, não vá trabalhar embriagado.

Direito: Exija exame toxicológico imediato (recusar é ilegal!).

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6. Violação de Segredo Empresarial

• Exemplo: Vazar dados de clientes para concorrentes, formulas ou informações confidenciais das empresa.

Defesa: A empresa precisa provar que o segredo existia e foi violado.

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7. Ato Contra a Honra

• Cuidado: Ofensas leves (ex.: discussão pontual) não são justa causa. Só vale para calúnia, difamação ou injúria grave.

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8. Desídia no Serviço

• O que é?: Baixo rendimento crônico + advertências por escrito. Em resumo é quando o funcionário não trabalha com o zelo, trabalha com preguiça e essas atitudes acabam gerando prejuízo pra empresa ou causando danos.

Dica: Exija os comunicados de advertência (sem eles, a demissão é nula).

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9. Ato Lesivo à Segurança

• Exemplo: Sabotar equipamentos, ignorar normas de proteção.

Alerta: Empresa deve provar intenção de causar dano.

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SE RECEBEU JUSTA CAUSA INJUSTA: PASSO A PASSO

1. Não assine nada sem revisão de um advogado.

   
   

2. Reúna provas:

   • Cópias de advertências (ou falta delas).

   • Testemunhas, e-mails, gravações.

     
     

3. Prazo de até 2 anos após a demissão:

   • Reverta a justa causa → Receba multas rescisórias + FGTS + seguro-desemprego + danos morais

“70% das ‘justas causas’ são fraudes para evitar pagar direitos. Fale com nosso advogado especialista em direito trabalhista" Jefferson Farias | Especialista em Rescisões Trabalhistas